Um projeto que envolve políticas públicas de esterilização e controle de natalidade de cães e gatos pode ser um dos assuntos da pauta dos próximos dias da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1.376/03 de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR).
A proposta do texto é criar uma série de mecanismos que mude a forma como o governo trata o problema da grande quantidade de cães e gatos que acabam não tendo um lar. A ideia é trocar o extermínio, que acaba acontecendo quando os animais ficam durante um tempo nos canais municipais e estaduais, pela esterilização para evitar que eles se reproduzam.
O projeto tem grandes chances de ser votado já que acabou sendo incluído no chamado Esforço Concentrado que a Câmara vai fazer a partir desta terça-feira até a próxima quinta-feira. Este mesmo projeto de lei já havia sido aprovado no ano de 2004, mas como acabou sofrendo uma série de alterações no Senado teve que retornar para análise dos deputados e durante 10 ficou parado.
Controle de natalidade
Caso o projeto seja aprovado da forma como consta no texto, o controle de natalidade de animais domésticos no Brasil será feito apenas com procedimentos de esterilização cirúrgica. O texto menciona uma comissão criada com o objetivo de avaliar as diferentes necessidades das regiões brasileiras para conseguir mapear quais são os locais que necessitam de um atendimento prioritário.
O projeto contempla a castração de animais pertencentes as famílias e também as comunidades de baixa renda. Os recursos para conseguir manter uma estrutura de esterilização de cães e gatos sairiam do orçamento da Seguridade Social da União e seriam administrados pelo Ministério da Saúde a partir do Fundo Nacional de Saúde.
Este projeto também conta com apoios de entidades de peso, como a Organização Mundial de Saúde. Uma pesquisa realizada há alguns anos pela entidade revela que o método de sacrifício de animais é muito mais caro e ineficiente do que a adoção do método de esterilização para resolver problemas como a raiva canina e humana.