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Vereadores da cidade de Penha, em Santa Catarina, aprovaram uma lei polêmica. Ela basicamente estabelece uma multa para os donos dos animais que forem considerados como barulhentos. Na prática, a lei basicamente quer proibir animais como os cachorros de latirem. Os valores das multas que podem ser aplicadas dentro da cidade podem chegar a R$ 23 mil.
Segundo o texto que foi aprovado pelos vereadores, a lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. De acordo com as informações que foram divulgadas, a proposta foi apresentada originalmente pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL). O texto recebeu o parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo.
O texto da lei também acabou considerando como procedente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir plenário para votação. No procedimento de votação, a lei acabou passando por unanimidade.
A lei aprovada fala em perturbação ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” a exemplo de alarmes. Nesses casos, estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro.
O projeto acabou se tornando ainda mais polêmica depois que alguns vereadores teriam declarado que só aprovaram a lei por não terem lido a proposta corretamente. Mas como a proposta já tinha passado pelo legislativo, chegou até a mesa do prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB).
O prefeito acabou optando por vetar a lei inteira. A equipe do prefeito afirmou que a lei tinha vícios de origem, ou seja, acaba criando um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo.
