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Um projeto de lei que deve entrar em pauta muito em breve na Câmara de Vereadores da cidade de Uberaba poderá autorizar a circulação de animais domésticos nos ônibus que fazem parte do sistema de transporte coletivo do município. A proposta foi criada pela vereadora Denise da Supra (PR).
De acordo com a Vereadora, o principal motivo para a criação deste Projeto de Lei é beneficiar as pessoas de baixa renda que não possuem veículo próprio e não condições de andar de táxi na hora de buscar tratamentos para o seu animal de estimação, ou mesmo levar o animal até um posto de atendimento mais próximo para tomar uma vacina.
A Vereadora afirma que hoje na cidade muitas vezes estes moradores precisam recorrer a transportes particulares clandestinos, o que além de incentivar e fortalecer esta cadeia ilegal de transporte, ainda acaba criando uma série de riscos tanto para os passageiros humanos quanto para os próprios animais, uma vez que esta frota não passa por nenhuma vistoria.
Como funcionaria o transporte em Uberaba?
Caso o texto do Projeto de Lei 151/14 de Uberaba seja aprovado, cada passageiro teria direito de transportar um animal, desde que ele não supere os 10 quilos e que possa ser comportado adequadamente nas gaiolas específicas para cães ou gatos neste peso. Os passageiros teriam que pagar o valor da sua passagem e mais o valor correspondente a uma segunda passagem para o lugar do animal.
A lei também especifica que o animal poderá ser carregado apenas em contêineres feitos de fibra de vidro ou material similar, que seja resistente e a prova de vazamento, sendo que não seria permitido a entrada de animais dentro de caixas de papelão ou similares dentro do veículo.
Uma outra exigência da lei seria a obrigação de portar uma carteira de vacinação com tudo em dia e com a assinatura e carimbo de um veterinário responsável. Este documento deverá ser apresentado para o motorista, para o cobrador ou então para os fiscais da empresa de ônibus sempre que solicitado.
O Projeto de Lei ainda não tem previsão de ser votado na Câmara de Vereadores.
