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A cidade de Itapevi, localizada no interior do estado de São Paulo, aprovou um projeto de lei que visa levar comida e água para os cachorros e outros animais de rua. A proposta de autoria do vereador Denis Lucas de Oliveira, do PRB, autoriza o poder publico a firmar parcerias para implantação de comedouros e bebedouros públicos, que ficarão nas ruas da cidade.
O projeto, que ganhou o nome de AlimentaCão, estabelece que a construção, o abastecimento, a limpeza e a manutenção dos comedouros e bebedouros serão de responsabilidade da comunidade, assim como de instituições privadas, ONGs de proteção animal e pessoas físicas previamente selecionadas e cadastradas por órgão responsável.
O poder público terá a tarefa de fiscalizar os equipamentos. A implantação do projeto poderá ser feita a partir de parceiras com escolas, presídios e instituições de recuperação de jovens, públicas ou privadas. As parcerias também poderão ser feitas para a arrecadação de ração para que os equipamentos estejam sempre com comida e água.
Além disso, a lei determina também que as pessoas que forem pegas causando danos aos equipamentos públicos poderão ser multadas, com multa de R$ 500. Todo o valor que for arrecadado através das multas serão revertidos para projetos de causa animal.
