O estado do Mato Grosso agora conta com uma lei proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional. Além disso, o texto aprovado também determinada que tanto o estado quanto os municípios promovam a identificação desses animais por meio de microchips implantados sob a pele, a fim de identificá-los, relacioná-los com seu responsável e armazenar dados relevantes sobre a saúde deles.

MT aprova lei que proíbe extermínio de cães e gatos

Agora, o projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ainda precisa passar pela sanção do governador do estado, Pedro Taques (PSDB), para que possa entrar em vigência.

A partir do momento que a lei for devidamente sancionada, os governos terão que implementar ações que permitam a proteção, a prevenção e também a punição de maus-tratos e abandono de cães e gatos, bem como a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, identificação e controle dos animais de rua.

Os governos poderão fazer parceria com empresas privadas para criar um sistema de banco de dados padronizados, que permita com que os dados dos cães e gatos sejam acessados e que os animais de rua que sejam resgatados ganhem um chip contendo todo seus dados.

MT aprova lei que proíbe extermínio de cães e gatos

Animais domésticos comercializados também deverão ser microchipados, mas neste caso a responsabilidade pelo procedimento será dos donos dos bichos.

Quando um animal microchipado for resgatado e, através do sistema, o dono for identificado, a pessoa terá até três dias para resgatá-lo. Caso isso não aconteça, o poder público deverá esterilizar, identificar e disponibilizar o animal para adoção.

Os locais onde os animais serão disponibilizados para adoção deverá seguir algumas características, tais como ser abertos à visitação pública. Também será proibida a entrega de cães e gatos recolhidos por órgãos ou entidades públicas para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento.