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A cidade de Florianópolis agora conta com uma nova lei que torna mais rígida a definição de maus-tratos para com os animais, especialmente os cachorros. De acordo com a nova lei, os cachorros não podem mais ficar sempre acorrentados ou presos dentro de canis.
Segundo a lei, caso o cachorro realmente não possa ficar solto dentro de uma determinada área, o cachorro deverá ficar preso apenas por um tempo, desde que ele possa ter espaço para se movimentar. O exemplo utilizado é a corrente vai e vem.
A fiscalização será feita pela. Direção de Bem-Estar Animal (Dibea). As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Para denunciar maus-tratos, é preciso fazer um boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou na internet. E, com o BO em mãos, levar até a Dibea.
De acordo com os dados que foram divulgados pela própria prefeitura, ao longo do ano já foram feitos 174 resgates dessa forma. "O máximo de informações que a pessoa tiver, tem que colocar no boletim de ocorrência. E é muito importante as provas: então filmes, tirem fotos e encaminhem junto com o boletim de ocorrência", disse Fabrícia Costa, diretora do Dibea.
São cerca de 40 denuncias que a equipe recebe todos os meses. De acordo com os dirigentes, todas elas passam por uma fiscalização. "O animal não pode viver 24 horas acorrentado. Precisa ficar solto na propriedade e eventualmente ser preso, coloca no canil se chega uma visita, prende à noite", disse Fabrícia.
A lei acaba dando respaldo para que a entidade atue até mesmo dentro de locais privados, como os pátios particulares. Caso seja identificada a irregularidade, como animal preso em uma situação que impeça ele se movimentar, a equipe poderá atuar para retirar o animal dali. Os donos vão responder pelo crime de maus-tratos na Polícia Civil e a um processo administrativo da prefeitura. A multa varia de R$ 500 a R$ 3 mil.
Já os animais poderão ser encaminhados para adoção responsável.
