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A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto de lei que proíbe as empresas farmacêuticas de fazerem qualquer tipo de testes em animais para o desenvolvimento de produtos considerados cosméticos. Nesta categoria se encaixam todos os tipos de maquiagens e também produtos que tenham ação de combate ao envelhecimento.
O um dos trechos aprovado, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), diz o seguinte: “É vedada a utilização de animais e qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias que visem o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em seres humanos”.
A proposta começou a ser elaborada no final do ano passado, logo depois do episódio onde ativistas invadiram a sede do Instituto Royal, em São Paulo, e resgataram 178 cães da raça Beagle, além de coelhos, que eram utilizados em pesquisas.
A lei ainda precisa passar por uma votação no Senado, sem previsão de data, e também pela sanção presidencial para começar a valer.
Mais 5 anos
Apesar de ser uma proposta inédita no Brasil, o texto prevê ainda que as empresas que trabalham com este tipo de produto ainda terão um prazo de 5 anos para continuar realizando testes em animais, mas apenas para as substancias consideradas “novas”, ou seja, aquelas que não possuem qualquer tipo de reação conhecida em humanos.
Apesar do prazo de carência, considerado “extenso demais” pela maioria dos ativistas pelo direito dos animais, o texto também traz algumas novas regras para os testes, visando diminuir o sofrimento dos animais que ficam presos dentro de laboratórios.
Um outro trecho do texto fala que será "vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa". O projeto prevê ainda que "vários procedimentos traumáticos" poderão ser empregados no mesmo bicho, somente se forem executados durante a vigência de um único anestésico. É exigido ainda que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.
Uma outra regra que valerá a partir da aprovação do Projeto de Lei é a proibição do uso dos chamados bloqueadores neuromusculares ou relaxantes musculares que possam substituir sedativos, analgésicos ou anestésicos.
Multas
As multas também aumentaram para as empresas que violarem qualquer tipo de regra relacionada a pesquisa com animais, indo de R$ 50 mil até R$ 500 mil. Na legislação anterior a multa máxima era de R$ 20 mil.
