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A Câmera Legislativa do Distrito Federal aprovou esta semana um novo Projeto de Lei que cria novas regras para a presença de cães dentro de espaços que sejam considerados parques urbanos ou ecológicos. Segundo o texto da lei, que ainda precisa ser sancionada pelo governador, o cachorro pode permanecer apenas em locais cercados dentro dos parques. E mesmo nestes locais devem sempre estar acompanhados de pessoas maiores de 18 anos, e equipados com coleiras e focinheiras.
A lei vale para qualquer tipo de cachorro, inclusive raças consideradas de pequeno porte, já que não existe qualquer tipo de distinção dentro das regras apresentadas.
A proposta de lei foi apresentada pela ex-deputada Luzia de Paula no ano de 2011, e durante os últimos três anos passou por série de avaliações em três comissões diferentes, para só então ir a plenário para ser votada. No resultado nenhum parlamentar questionou o texto, e portando a matéria será analisada pelo governador Agnelo Queiroz, que poderá sancionar ou vetar.
Parques não possuem estruturas previstas na lei
O principal ponto a ser questionada nesta lei, caso ela seja aprovada, é o fato da presença do animal ser permitida apenas dentro de “áreas cercadas”, que ainda não existem na grande maioria dos parques que existem na capital federal.
Na proposta da ex-deputada a ideia era que o governo firmasse parceria juntamente com ONGs que protegem os animais e empresas para criação destes locais, que seriam utilizados para passeios e também para treinamentos dos cachorros. Estes locais cercados deveriam ficar sempre distantes das vias de caminhada, ciclovias e outras áreas utilizadas para convívio social entre as pessoas.
A ex-deputada defende o projeto afirmando que ele serve principalmente para manter a segurança não apenas das pessoas que estão caminhando nos locais, mas principalmente dos animais. Além disso, Luzia de Paula também criticou a chamada “invasão” dos cachorros nos locais onde as pessoas deveriam estar caminhando, o que muitas vezes obriga as pessoas a tomarem um outro caminho. A ex-deputada afirma que isso acontece com frequência principalmente no Parque da Cidade.
Já algumas ONGs da região já se manifestaram sobre o projeto alegando ser completamente inviável. Vanusa Rocha, presidente da Sociedade Humanitária Brasileira, é contra o projeto de lei, afirmando que estas medidas “restringem o uso do espaço público e o hábito das pessoas de passearem, usufruir dos parques acompanhadas dos cães.”
